BARRADO! O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, em decisão liminar da ministra Estela Aranha, que o candidato a deputado estadual Lucas Bove (PL-SP) deixe de utilizar a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em santinhos e wind banners de sua campanha. No material questionado, Bolsonaro aparece em destaque ao lado da foto, do nome e do número de urna de Bove. Segundo a ação, cerca de 50 mil santinhos chegaram a ser confeccionados.
A ministra considerou que, nesse contexto, a presença de Bolsonaro na peça pode transmitir ao eleitorado a ideia de que o ex-presidente está manifestando apoio político-eleitoral à candidatura. A decisão levou em conta uma determinação anterior do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu manifestações político-eleitorais de Bolsonaro, inclusive aquelas realizadas por terceiros, durante as eleições de 2026. Para Estela, a utilização da imagem em posição de destaque poderia representar uma forma de contornar essa determinação.
O caso chegou ao TSE depois de o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ter permitido a utilização do material, entendendo que a decisão do STF tinha Bolsonaro como destinatário e não poderia ser automaticamente estendida a terceiros. A liminar do TSE, porém, restabeleceu a proibição para as peças de Bove até o julgamento definitivo do recurso. A decisão não determina uma proibição geral de qualquer fotografia de Bolsonaro: imagens históricas, por exemplo, não são automaticamente atingidas; a restrição está relacionada ao contexto em que a imagem possa indicar apoio atual a uma candidatura.
