O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de Danilo Gentili ao pagamento de R$ 20 mil em indenização por danos morais a Sâmia Bomfim. A decisão foi tomada por unanimidade pela Quarta Turma da Corte, que rejeitou o recurso apresentado pela defesa do humorista em um processo envolvendo publicações consideradas ofensivas e de cunho gordofóbico contra a deputada federal.
A defesa de Gentili alegava que a ação movida por Sâmia estava prescrita e que o prazo para buscar a indenização deveria ser contado a partir da publicação de cada mensagem. O STJ, porém, manteve o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de que não houve prescrição, considerando que novas publicações mantiveram os ataques disponíveis ao público e configuraram novos atos ilícitos.
O caso teve início com publicações feitas por Gentili nas redes sociais, algumas delas a partir de 2018, quando Sâmia ainda era vereadora. Em primeira instância, os pedidos da política haviam sido rejeitados, mas o TJ-SP reformou a decisão, determinou a retirada dos conteúdos e fixou a indenização. Para o tribunal, as mensagens ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e atingiram a honra e a imagem da parlamentar.
