A defesa da influenciadora Távila Gomes se manifestou neste sábado (12) após a decisão da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que negou o pedido de autorização para utilização e monetização da imagem do filho dela, de dois anos, em conteúdos comerciais nas redes sociais.
Segundo o advogado Victor Patriota, Távila procurou espontaneamente o Poder Judiciário da Paraíba de forma preventiva para estabelecer os limites de uma eventual participação da criança nos conteúdos digitais. A defesa afirma que não havia denúncia, investigação ou procedimento contra a influenciadora e destaca ainda que o Ministério Público da Paraíba teria se manifestado favoravelmente à autorização, desde que fossem adotadas medidas de proteção, como a proibição de publicidade direta, moderação de comentários, proteção de dados pessoais e reserva de valores em nome da criança.
Na decisão, o juiz Adhailton Lacet Correia Porto entendeu que a exposição contínua da intimidade da criança para geração de receitas publicitárias e engajamento comercial não se enquadraria na exceção de representação artística prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A defesa, porém, afirma que não houve reconhecimento de ilicitude na conduta de Távila nem aplicação de penalidade e informou que adotará as medidas processuais cabíveis para tentar obter a autorização. O caso tramita sob segredo de Justiça.
