O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou, nesta quinta-feira (16), o recurso apresentado pela PixBet e manteve a decisão que determina a suspensão das plataformas de apostas da empresa em todo o território nacional. Ao analisar o pedido, o juiz convocado Adílson Fabrício Gomes Filho entendeu que a empresa não apresentou elementos suficientes para reverter a liminar concedida pela Vara da Infância e Juventude de Campina Grande.
Com a decisão, a PixBet só poderá voltar a operar após comprovar a adoção de mecanismos considerados eficazes para impedir o acesso de menores de idade às apostas. Entre as exigências estão o reconhecimento facial com prova de vida a cada acesso e em todas as operações financeiras, além de sistemas que garantam a verificação da idade dos usuários.
O magistrado destacou que a proteção de crianças e adolescentes deve prevalecer sobre eventuais prejuízos financeiros da empresa, já que danos à infância seriam irreparáveis. A ação civil pública foi proposta pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin, pela Educafro Brasil e pelo padre Júlio Lancellotti, que questionam a eficácia dos mecanismos adotados pelas plataformas para impedir o acesso de menores às apostas online.
