A Justiça da Paraíba determinou que a empresa PixBet suspenda, em até 48 horas, todas as suas plataformas de apostas esportivas em funcionamento no Brasil. A decisão liminar foi assinada pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, que entendeu que os mecanismos atuais da empresa não são suficientes para impedir o acesso de menores de idade aos sites de apostas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 100 mil.
A medida vale para todo o território nacional e também atinge outras plataformas pertencentes ao mesmo grupo, como a Flabet e a Bet da Sorte. Para voltar a operar, a empresa deverá implantar medidas como reconhecimento facial com prova de vida a cada acesso, verificação biométrica cruzada com bases oficiais e bloqueio automático de cadastros realizados com CPF de menores de idade.
Na decisão, o magistrado destacou ainda que as plataformas utilizam elementos com forte apelo ao público infantojuvenil, como jogos de cassino on-line, entre eles o chamado “Jogo do Tigrinho”, além de publicidade ligada ao universo esportivo. O juiz considerou que essas práticas violam normas de proteção às crianças e adolescentes previstas na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei das Bets e na chamada “ECA Digital”. Até a publicação desta matéria, a PixBet não havia se manifestado sobre a decisão.
